TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO ZANZANT
1. Considerações Iniciais
A empresa Dazzant Tecnologia Ltda promoveu o programa
aplicativo ZANZANT, cuja finalidade é disponibilizar aos usuários informações
que permitam reduzir o tempo de espera nas filas de check-out (caixas ou guichê
de pagamento) e de check-in (entrada) dos estabelecimentos que utilizem o aludido sistema ZANZANT.
2. Utilização do Aplicativo
Para utilizar o aplicativo ZANZANT o usuário deverá
baixá-lo gratuitamente nas lojas “GOOGLE PLAY” (Android) ou “APPLE STORE”
(iPhone). Com o sistema instalado no dispositivo, ao entrar em qualquer
estabelecimento que possua o sistema ZANZANT, o usuário poderá utilizar o
aplicativo, não havendo necessidade de baixá-lo novamente.
3. Política de Privacidade
3.1. O aplicativo ZANZANT não solicita nenhum dado
pessoal de cadastro aos seus usuários, tendo em vista que o aplicativo foi
desenvolvido com tecnologia que identifica automaticamente o dispositivo móvel
dos usuários nos estabelecimentos que utilizam o sistema.
3.2. Caso ocorram problemas técnicos, tais como,
exemplificativamente, queda de energia, falhas no sistema ou falta de sinal de
rede Wi-Fi ou Internet, os estabelecimentos irão oferecer aos seus clientes o acesso ao
sistema de filas convencional para atendimento nos guichês de pagamento. Nesse
caso, todos os esforços serão feitos para informar aos usuários do ZANZANT
quanto à indisponibilidade do sistema.
4. Publicidade
4.1. O ZANZANT é um aplicativo desenvolvido a partir
de um software, licenciado para uso em estabelecimentos comerciais e empresas
prestadoras de serviços.
4.2. O ZANZANT dispõe de espaço publicitário e espaço
de informações para divulgação de ofertas, liquidações e avisos aos clientes em
geral, promovidos pelas empresas licenciadas. Este espaço de informações pode
ser cedido pela DAZZANT para as organizações licenciadas ou negociados com terceiros. Promoções, produtos e
preços informados nestes espaços são de inteira responsabilidade das empresas
licenciadas. A DAZZANT não se responsabiliza por estas informações.
5. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual
e Propriedade Industrial
5.1. O nome, conteúdo, logotipos, slogans, marcas
comerciais, imagens gráficas e textuais, fotografias e logomarcas presentes no
Aplicativo se encontram protegidos por direitos autorais e outros direitos de
propriedade intelectual e industrial, pertencentes à DAZZANT ou a seus parceiros
comerciais.
5.2. A reprodução dos conteúdos elencados no item 5.1
está proibida, salvo expressa autorização dos proprietários do ZANZANT. O acesso
ao Aplicativo não permite que o usuário adquira quaisquer direitos sobre tais
conteúdos sendo certo que seu uso deverá ser exclusivamente pessoal.
5.3. É vedada a utilização do Aplicativo para fins
comerciais, publicitários e quaisquer outros que contrariem a proposta sobre a
qual foi concebido, conforme definida neste Termo de Uso e Política de
Privacidade.
5.4. O usuário assume toda e qualquer
responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida dos
conteúdos elencados no item 5.1 e de toda e qualquer informação e obra
protegidos por direito de propriedade intelectual e industrial deste Aplicativo.
6. Responsabilidades do Usuário
É de inteira responsabilidade do usuário:
6.1 Dispor de um dispositivo móvel com versões Android
superior ou igual a 4.1 e com Apple iOS7 ou superior; e
6.2 Manter o ambiente de seu dispositivo móvel seguro,
com uso de ferramentas disponíveis (como antivírus e firewall, entre outras),
atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos pelo lado
do usuário.
7. Modificações destes Termos e Condições
A DAZZANT reserva-se o direito de modificar a qualquer
momento, de forma unilateral, visando uma melhoria contínua, o presente Termo de
Uso e Política de Privacidade. Ao navegar por este documento, o usuário aceita
guiar-se pelos termos e condições vigentes, razão pela qual deve verificar os
mesmos cada vez que visitar este Aplicativo.
8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
8.1. Em decorrência de questões operacionais, de
terceirização de serviços, o Aplicativo e os serviços estão sujeitos a eventuais
problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento
temporário. Quando for razoavelmente possível, a DAZZANT advertirá previamente
acerca das interrupções do funcionamento do Aplicativo e dos Serviços aos seus
usuários por intermédio dos estabelecimentos que utilizem o sistema ou de seus
demais parceiros comerciais.
8.2. A DAZZANT SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ORIUNDA DE DANOS E
PREJUÍZOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE
OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO
DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO APLICATIVO E AOS SERVIÇOS,
À FALIBILIDADE DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE
MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS ÁREAS DO APLICATIVO OU NAS
ÁREAS EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.
9. Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer
das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das
obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das
mesmas a qualquer tempo.
Ao utilizar o Aplicativo ZANZANT, o usuário
automaticamente declara estar ciente que aceita e concorda plenamente com todos
os Termos de Uso e Política de Privacidade aqui especificados.
O presente instrumento constitui o acordo integral
entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado
anteriormente.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é
regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser
interpretado no idioma português e os usuários do Aplicativo se submetem ao Foro
Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro - RJ.