TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO ZANZANT

1. Considerações Iniciais
A empresa Dazzant Tecnologia Ltda promoveu o programa aplicativo ZANZANT, cuja finalidade é disponibilizar aos usuários informações que permitam reduzir o tempo de espera nas filas de check-out (caixas ou guichê de pagamento) e de check-in (entrada) dos estabelecimentos que utilizem o aludido sistema ZANZANT.

2. Utilização do Aplicativo
Para utilizar o aplicativo ZANZANT o usuário deverá baixá-lo gratuitamente nas lojas “GOOGLE PLAY” (Android) ou “APPLE STORE” (iPhone). Com o sistema instalado no dispositivo, ao entrar em qualquer estabelecimento que possua o sistema ZANZANT, o usuário poderá utilizar o aplicativo, não havendo necessidade de baixá-lo novamente.

3. Política de Privacidade
3.1. O aplicativo ZANZANT não solicita nenhum dado pessoal de cadastro aos seus usuários, tendo em vista que o aplicativo foi desenvolvido com tecnologia que identifica automaticamente o dispositivo móvel dos usuários nos estabelecimentos que utilizam o sistema.
 
3.2. Caso ocorram problemas técnicos, tais como, exemplificativamente, queda de energia, falhas no sistema ou falta de sinal de rede Wi-Fi ou Internet, os estabelecimentos irão oferecer aos seus clientes o acesso ao sistema de filas convencional para atendimento nos guichês de pagamento. Nesse caso, todos os esforços serão feitos para informar aos usuários do ZANZANT quanto à indisponibilidade do sistema.

4. Publicidade
4.1. O ZANZANT é um aplicativo desenvolvido a partir de um software, licenciado para uso em estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços.

4.2. O ZANZANT dispõe de espaço publicitário e espaço de informações para divulgação de ofertas, liquidações e avisos aos clientes em geral, promovidos pelas empresas licenciadas. Este espaço de informações pode ser cedido pela DAZZANT para as organizações licenciadas ou negociados com terceiros. Promoções, produtos e preços informados nestes espaços são de inteira responsabilidade das empresas licenciadas. A DAZZANT não se responsabiliza por estas informações.

5. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
5.1. O nome, conteúdo, logotipos, slogans, marcas comerciais, imagens gráficas e textuais, fotografias e logomarcas presentes no Aplicativo se encontram protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencentes à DAZZANT ou a seus parceiros comerciais.

5.2. A reprodução dos conteúdos elencados no item 5.1 está proibida, salvo expressa autorização dos proprietários do ZANZANT. O acesso ao Aplicativo não permite que o usuário adquira quaisquer direitos sobre tais conteúdos sendo certo que seu uso deverá ser exclusivamente pessoal.

5.3. É vedada a utilização do Aplicativo para fins comerciais, publicitários e quaisquer outros que contrariem a proposta sobre a qual foi concebido, conforme definida neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

5.4. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida dos conteúdos elencados no item 5.1 e de toda e qualquer informação e obra protegidos por direito de propriedade intelectual e industrial deste Aplicativo.

6. Responsabilidades do Usuário
É de inteira responsabilidade do usuário:
 
6.1 Dispor de um dispositivo móvel com versões Android superior ou igual a 4.1 e com Apple iOS7 ou superior; e

6.2 Manter o ambiente de seu dispositivo móvel seguro, com uso de ferramentas disponíveis (como antivírus e firewall, entre outras), atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos pelo lado do usuário.

7. Modificações destes Termos e Condições
A DAZZANT reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, visando uma melhoria contínua, o presente Termo de Uso e Política de Privacidade. Ao navegar por este documento, o usuário aceita guiar-se pelos termos e condições vigentes, razão pela qual deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Aplicativo.

8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
8.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Aplicativo e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a DAZZANT advertirá previamente acerca das interrupções do funcionamento do Aplicativo e dos Serviços aos seus usuários por intermédio dos estabelecimentos que utilizem o sistema ou de seus demais parceiros comerciais.

8.2. A DAZZANT SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ORIUNDA DE DANOS E PREJUÍZOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO APLICATIVO E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS ÁREAS DO APLICATIVO OU NAS ÁREAS EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

9. Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Ao utilizar o Aplicativo ZANZANT, o usuário automaticamente declara estar ciente que aceita e concorda plenamente com todos os Termos de Uso e Política de Privacidade aqui especificados.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

10. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Aplicativo se submetem ao Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro - RJ.